Associação de Professores
da PUC Goiás
apuc 40 anos 3

A progressão e a promoção docentes são direitos que, há anos, vêm sendo concedidos a conta-gotas, para os/as professores/as da Católica. Embora constem dos principais instrumentos normativos institucionais, as promoções não são realizadas de forma contínua, nem automática.

 

 

 

São direitos que estão inscritos no Estatuto da Carreira Docente, de 1984; no recente Regulamento da Carreira Docente, de 2004; e que vêm sendo constantes assuntos das negociações dos Acordos Coletivos, praticamente sem eficácia.

A promoção que ocorreu no ano passado nem de longe atendeu às expectativas do conjunto do segmento docente, realizada a partir de critérios que, desde o inicio, questionamos, embora não pudéssemos nos omitir ao seu acompanhamento por meio de comissão paritária.

Os documentos e as regras sobre promoção

O Estatuto de 1984 é claro: na admissão, o ingresso na carreira docente dar-se-á, preferencialmente, no nível inicial da classe de professor auxiliar. Na seção 11, que trata da promoção, o texto a define como "o ato de provimento, mediante o qual o ocupante de um dado nível ascende ao nível imediato da mesma classe (progressão horizontal); ou o ocupante do último nível de uma classe ascende ao nível inicial da classe imediatamente superior (progressão vertical ou acesso )."

Nos seu artigo 20, o Estatuto prevê que o docente pode habilitar-se à promoção, seja por merecimento, seja por antiguidade, a cada dois anos.

Esses princípios replicam-se, de certa forma, no Regulamento de 2004. Ao serem levados à prática, de modo incipiente, no processo de promoção realizado no ano passado, revelaram, mais uma vez, a dificuldade dos gestores quanto à prática da democracia interna, de forma patente, nas exigências impostas por meio da chamada Tabela de Desempenho que se fez aprovar no Cepea.

Professores/as titulados/as, a sua própria custa, sem liberação de carga horária, continuam a sentir a amargura da falta de reconhecimento da PUC-Goiás. São mestres e doutores que investem em si mesmo, corajosamente, sem qualquer apoio institucional, mesmo quando fazem pós-graduação na própria PUC-Goiás, e continuam como professores auxiliares e assistentes.

A Universidade serve-se dos resultados para construir seu prestígio e "excelência" de PUC, numa espécie de ilusão acadêmica. Precisamos, sim, lutar e reverter esse quadro, na efetividade de nossos direitos e para a garantia de que a "excelência" de uma PUC aconteça no fazer acadêmico cotidiano.

 


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