Milhares de trabalhadores/as, docentes e estudantes das Universidades participarão, nesta quinta-feira, dia 14/09/2017, em todo o País, do Ato Nacional contra a Redução de Direitos promovida pelas Medidas do Governo Temer, em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência. Em Goiânia, a concentração do Ato será dividida em duas partes: a primeira, ocorrerá pela manhã, iniciando às 7 horas, em frente ao Hospital das Clínicas da UFG (1ª Avenida, Setor Universitário) e, às 16 horas, na Praça do Bandeirante (Centro). Os Atos, que contarão com a paralisação de categorias de servidores públicos federais, tem o objetivo de esclarecer a população sobre as consequências das medidas tomadas pelo Governo Temer em reduzir direitos dos/as trabalhadores/as, o direito à aposentadoria, afetam a área de educação e o serviço público.
Cortes de orçamento
Na área de Educação, o Governo Federal tem praticado cortes orçamentários e o sucateamento das instituições de ensino públicas – medida agravada pela sanção da Emenda Constitucional n. 95 de 2016, que reduz o investimento em políticas públicas no País pelos próximos 20 anos.
Em 2017, o custeio das Universidades Federais foi reduzido em R$ 1,7 milhões. Os investimentos tiveram queda de R$ 40,1 milhões. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a redução e contingenciamento comprometem a expansão, consolidação e funcionamento das instituições federais de ensino em todo o País. A previsão é de que ainda neste mês de setembro possam ocorrer centenas de demissões de trabalhadores/as terceirizados/as dessas universidades.
Dissolução do Fórum Nacional de Educação
No dia 27/04/2017, o ministro da Educação, Mendonça Filho, editou, de forma unilateral e autoritária, a Portaria n. 577/2017 que, na prática, dissolveu o Fórum Nacional de Educação. A Apuc, junto com 25 entidades, repudiou o fato, em nota pública, denunciando o tratamento dado pelo Governo Temer à área de educação. Acesse a nota aqui http://apuc.org.br/noticias/1661-2017-05-10-13-34-04
Desmonte do serviço público
As soluções apresentadas pelo Governo para a crise apresentam-se na contramão da garantia de direitos. De acordo com a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), o Governo pretende ampliar as condições para a ocorrência de demissões de servidores públicos, coerente com o projeto de terceirização e criminalização de dirigentes sindicais, por meio de projetos de lei, como o PLS 116/2017. Já a Medida Provisória 792/2017 atinge os servidores públicos, visando a redução da jornada com redução salarial, o incentivo ao afastamento de servidores por meio do Programa de Demissão Voluntária (PDV).
Congelamento salarial
Congelamento do reajuste salarial dos servidores previsto para 2018, aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, extinção de 60 mil cargos do Poder Executivo e limites para ajuda de custo de transferências e auxílio-moradia são algumas das medidas que devem afetar os/as funcionários/as públicos no próximo ano.
As principais carreiras afetadas pela proposta serão a dos docentes federais, do Judiciário, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Apuc com informação do Sint-IFesgo, Fasubra, Contee e APUFPR-SSind (Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná - Seção Sindical do Andes-SN)